Política de Privacidade

1. Controladora dos Dados

Porto Franco Comércio do Vestuário LTDA, CNPJ 48.945.197/0001-68, comércio popularmente conhecido como Top Fama, com sede na Rua Joaquim Pereira, 280 - Sala A, Centro, Porto Franco - MA, CEP 65970-000, é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Dados Coletados

Para prestação de nossos serviços de varejo de moda, podemos coletar:

• Dados de identificação pessoal: Nome completo, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento
• Dados de endereço: Endereço completo para entrega e faturamento
• Dados de compras: Histórico de compras, produtos adquiridos, preferências de compra
• Dados de pagamento: Informações necessárias para processamento de pagamentos (mantidas de forma segura)
• Dados de comunicação: Mensagens via WhatsApp, e-mails, registros de atendimento
• Dados de navegação: Informações coletadas através de cookies em nosso site
• Dados de medidas (opcional): Medidas corporais para melhor indicação de tamanhos

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Processamento de pedidos e vendas de produtos de moda e acessórios
• Entrega de produtos adquiridos em nossa loja física ou via WhatsApp
• Emissão de notas fiscais e documentos fiscais exigidos por lei
• Comunicação sobre status de pedidos, promoções e novidades (com consentimento)
• Melhoria contínua de nossos produtos e atendimento
• Prevenção de fraudes e segurança nas transações
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Gestão de trocas, devoluções e garantias

4. WhatsApp Business e Comunicação

Utilizamos o WhatsApp para:

• Atendimento ao cliente e suporte pós-venda
• Envio de fotos e vídeos de produtos disponíveis
• Processamento de pedidos e envio de orçamentos
• Comunicação sobre lançamentos e promoções (com consentimento)
• Coordenação de entregas e retiradas
• Gestão de trocas e devoluções

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Empresas de entrega/logística: Para entrega dos produtos adquiridos
• Processadores de pagamento: Para processamento seguro de transações
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial
• Sistemas de gestão: Softwares de gestão de estoque e vendas
• Parceiros de marketing: Apenas com seu consentimento explícito

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Acesso restrito aos dados por funcionários autorizados mediante autenticação
• Armazenamento seguro de informações sensíveis
• Uso de conexões seguras (HTTPS) para transações online
• Backup regular e seguro das informações
• Treinamento da equipe em proteção de dados e atendimento
• Monitoramento contra acessos não autorizados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais (5 anos conforme legislação fiscal)
• Gestão de garantias de produtos adquiridos
• Preservação de direitos em processos de trocas ou devoluções
• Atendimento a solicitações de órgãos fiscalizadores
• Interesse legítimo da controladora, respeitados seus direitos fundamentais

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acesso: Acessar seus dados pessoais
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização/bloqueio/eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação: Ser informado sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site com a data da última atualização.