Última atualização: Janeiro 2025
Ao realizar compras ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Estes termos constituem contrato legalmente vinculante entre você e a Top Fama.
1. Aceitação dos Termos
Ao comprar produtos ou utilizar qualquer serviço da Porto Franco Comércio do Vestuário LTDA (Top Fama), você aceita integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
2. Sobre a Loja
Porto Franco Comércio do Vestuário LTDA, CNPJ 48.945.197/0001-68, comércio popularmente conhecido como Top Fama, é uma loja de varejo especializada em moda e acessórios, com sede na Rua Joaquim Pereira, 280 - Sala A, Centro, Porto Franco - MA, CEP 65970-000.
3. Produtos Comercializados
Conforme nossas atividades registradas na Receita Federal, comercializamos:
- CNAE 47.81-4-00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- CNAE 47.72-5-00: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- CNAE 47.63-6-01: Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
- CNAE 47.82-2-01: Comércio varejista de calçados
- CNAE 47.89-0-01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- CNAE 47.55-5-01: Comércio varejista de tecidos
- CNAE 47.55-5-03: Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
- CNAE 47.82-2-02: Comércio varejista de artigos de viagem
- CNAE 47.59-8-99: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico
4. Formas de Compra
Aceitamos as seguintes formas de compra:
- Loja física: Compras presenciais em nossa loja em Porto Franco
- WhatsApp: Compras através do WhatsApp (21) 96568-0401
- Telefone: Compras via telefone (21) 96568-0401
5. Preços e Pagamentos
Importante
Todos os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço válido é o informado no momento da compra.
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Dinheiro: Com desconto à vista
- PIX: Com desconto adicional (chave: 48.945.197/0001-68)
- Cartões de débito: Todas as bandeiras
- Cartões de crédito: Todas as bandeiras (parcelamento conforme política da administradora)
- Transferência bancária: Dados fornecidos no ato da compra
6. WhatsApp Business e Comunicação
Ao utilizar nosso WhatsApp para compras ou consultas:
- Você concorda com os Termos de Serviço do WhatsApp (Facebook/Meta)
- Autoriza o envio de fotos, vídeos e informações de produtos
- Aceita receber orçamentos e condições de pagamento via WhatsApp
- Compreende que pedidos realizados via WhatsApp têm validade contratual
- Concorda que comunicações via WhatsApp são válidas para confirmação de pedidos
- Autoriza o envio de informações sobre promoções e novidades (pode cancelar a qualquer momento)
7. Entrega e Retirada
Oferecemos as seguintes opções de entrega/retirada:
- Retirada na loja: Sem custo adicional
- Entrega em Porto Franco: Taxa conforme distância (consultar no ato da compra)
- Entrega para outras cidades: Via transportadora, com frete por conta do cliente
O prazo de entrega é informado no ato da compra e pode variar conforme disponibilidade do produto e local de entrega.
8. Trocas e Devoluções
Nossa política de trocas e devoluções segue o Código de Defesa do Consumidor:
- Arrependimento: 7 dias corridos para desistência da compra
- Produto com defeito: 30 dias corridos para troca ou devolução
- Trocas por tamanho/cor: 30 dias corridos, desde que o produto esteja em perfeito estado
Condições para troca/devolução:
- Produto deve estar na embalagem original
- Etiquetas e lacres devem estar intactos
- Nota fiscal deve ser apresentada
- Produto não pode apresentar sinais de uso
9. Garantias
Oferecemos garantia contra defeitos de fabricação conforme legislação vigente:
- Produtos duráveis: 90 dias conforme Código de Defesa do Consumidor
- Garantia legal: Direito do consumidor independente de garantia contratual
- Garantia do fabricante: Quando aplicável, conforme especificações do produto
A garantia não cobre:
- Desgaste natural pelo uso
- Danos por uso inadequado
- Modificações ou reparos não autorizados
- Acidentes ou fatores externos
10. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo apresentado em nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e marcas, são propriedade exclusiva da Top Fama e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
11. Limitação de Responsabilidade
A Top Fama responsabiliza-se por:
- Qualidade dos produtos comercializados
- Descrição correta dos produtos
- Cumprimento dos prazos de entrega informados
- Garantias legais e contratuais
Não nos responsabilizamos por:
- Danos decorrentes de uso inadequado dos produtos
- Desgaste natural pelo uso
- Alterações de cores em telas diferentes
- Atrasos por fatores fora de nosso controle (greves, problemas com transportadoras, etc.)
12. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja física e, quando aplicável, por comunicação direta.
13. Jurisdição e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Porto Franco - MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- WhatsApp: (21) 96568-0401
- Telefone: (21) 96568-0401
- Endereço: Rua Joaquim Pereira, 280 - Sala A, Centro, Porto Franco - MA
- CEP: 65970-000
- Horário: Segunda a Sexta: 8h às 18h | Sábado: 8h às 14h
- CNPJ: 48.945.197/0001-68